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Itanhaém-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 22/04/1990 Lei Orgânica do Município de Itanhaém. 675
Resolução nº 349/1998 12/05/1998 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém. 597
Lei complementar nº 25/1998 14/12/1998 Institui o Código Tributário do Município de Itanhaém e dá outras providências. 545
Lei complementar nº 168/2015 30/11/2015 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém - PDDI. 391
Lei complementar nº 91/2008 12/09/2008 Dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras providências. 333
Decreto legislativo nº 193/1988 07/04/1989 Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Itanhaense”. 326
Decreto legislativo nº 196/1988 24/11/1989 Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Itanhaense”. 308
Lei ordinária nº 4.377/2020 19/02/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.345.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. 280

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.420/2020 09/09/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.419/2020 09/09/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.418/2020 25/08/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.471,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.417/2020 25/08/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.500,00 (duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.416/2020 25/08/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.415/2020 25/08/2020 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Lei ordinária nº 4.414/2020 14/08/2020 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei ordinária nº 4.413/2020 11/08/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.436.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.