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Araraquara - SP

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Lei orgânica

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 265
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 212
Lei complementar nº 18 22/12/1997 Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. 149
Resolução nº 399 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 126
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 100
Lei ordinária nº 9.655 18/07/2019 Dispõe sobre o procedimento para concessão de afastamento, aos empregados públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, para participar de cursos de pós-graduação, e dá outras providências. 84
Lei ordinária nº 9.152 06/12/2017 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara. 79
Lei ordinária nº 8.867 06/01/2017 Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 64

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 9.716 11/09/2019 Altera a Lei n° 7.604, de 12 de dezembro de 2011, e dá outra providência.
Lei ordinária nº 9.715 11/09/2019 Altera a Lei n° 9.657, de 18 de julho de 2019.
Lei ordinária nº 9.713 09/09/2019 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia de Conscientização da Síndrome de Down", a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de março, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.712 09/09/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Apicultor", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.711 09/09/2019 Denomina Avenida Leandro Antonio D'Todaro via pública do Município.
Lei complementar nº 912 09/09/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo à escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.
Lei ordinária nº 9.710 04/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.709 04/09/2019 Altera a Lei n° 9.152, de 6 de dezembro de 2017.