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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 3968
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 3794
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 3742
Lei ordinária nº 9.800 27/11/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. 3283
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 3252
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 3174
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 2772
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 2579

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.311 03/07/2020 Altera o Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020, adequando-o a disposições do Decreto Federal n° 10.282, de 20 de março de 2020.
Decreto municipal nº 12.310 02/07/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.308 01/07/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.307 01/07/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.306 01/07/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.305 01/07/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.304 01/07/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.996 01/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação - no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara - dos cardápios da alimentação escolar da rede pública de educação, e dá outras providências.