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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 4793
Lei ordinária nº 9.800 27/11/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. 4393
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 4299
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 4132
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 4027
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 3722
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 3367
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 3278

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 10.050 15/09/2020 Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências.
Lei ordinária nº 10.049 15/09/2020 Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto n° 12.360, de 31 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 10.048 15/09/2020 Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto n° 12.365, de 2 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.372 14/09/2020 Estabelece regras para o lançamento dos tributos municipais que especifica para o exercício de 2021, bem como os prazos de pagamentos respectivos, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.371 11/09/2020 Altera Decreto n° 12.288, de 3 de junho de 2020, e o Decreto n° 12.368, de 9 de setembro de 2020.
Decreto municipal nº 12.370 10/09/2020 Declara hóspedes oficiais do Município a Comitiva do Chefe da Seção de Tiros de Guerra da 2ª Região Militar.
Decreto municipal nº 12.369 10/09/2020 Outorga permissão de uso da área pública que especifica em favor da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais.
Decreto municipal nº 12.368 09/09/2020 Prorroga, no Município de Araraquara, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020, e dispõe sobre as medidas para a sua instrumentalização e a sua fiscalização.