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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 1563
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 1502
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 1427
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 981
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 935
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 927
Lei complementar nº 18 22/12/1997 Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. 765
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 700

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.181 14/01/2020 Fixa número de bolsas de estudos a alunos portadores de necessidades especiais a serem concedidas pela Secretaria Municipal da Educação no exercício de 2020.
Decreto municipal nº 12.180 14/01/2020 Dispõe sobre a ultratividade das tabelas vencimentais constantes do Decreto n° 11.974, de 5 de junho de 2019.
Decreto municipal nº 12.179 14/01/2020 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.178 14/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e cassação do benefício do auxílio saúde aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei n° 9.725, de 19 de setembro de 2019.
Decreto municipal nº 12.177 14/01/2020 Altera dispositivos do Decreto n° 12.160, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.176 14/01/2020 Prorroga, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a permissão de uso de imóvel público outorgada por meio Decreto n° 7.527, de 29 de outubro de 1999, em favor da Casa da Amizade do Rotary Club de Araraquara - Santa Angelina.
Decreto municipal nº 12.174 14/01/2020 Revoga o Decreto n° 9.952, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto n° 10.524, de 17 de dezembro de 2013, que outorgaram a permissão de uso de bem público imóvel a Grêmio Esportivo e Cultural Gaviões do Selmi-Dei.
Decreto municipal nº 12.173 14/01/2020 Estabelece o Plano de Ações do Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Araraquara - CGM.