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Tupã-SP

Legislação Digital

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 140 04/04/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências. 2153
Lei complementar nº 167 27/10/2009 Institui o Código Tributário da Estância Turística de Tupã e dá outras providências. 1864
Lei ordinária nº 3.070 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Tupã. 1693
Resolução nº 1/1990 10/09/1990 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPA 1084
Lei complementar nº 170 22/12/2009 Plano Diretor da Estância Turística de Tupã. 914
Lei complementar nº 357 12/03/2019 Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências. 676
Resolução nº 2/2015 11/05/2015 Disciplina o Regime Jurídico. Quadro de Pessoal e o novo Sistema Remuneratório para os servidores e dá outras providências. 645
Lei ordinária nº 964 08/10/1962 Aprova o projeto de lei nº 60/62, de autoria do Vereador José Nora Ribeiro, considerando cidadão benemérito o Dr. Kossei; autorizando a colocação em seu túmulo de placa de bronze e abrindo credito especial para as despesas no valor de Cr$ 20.000,00 573

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.959 01/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Tupã para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.958 09/06/2020 Autoriza o Município de Tupã a conceder subvenção social, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Misericórdia de Tupã, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.957 02/06/2020 Abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 objetivando a aquisição de equipamentos para unidades componentes do Sistema Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.956 02/06/2020 Abertura de crédito adicional especial de R$ 150.000,00 objetivando a aquisição de equipamentos para o laboratório de análises clinicas da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.955 02/06/2020 Abertura de crédito adicional especial de R$ 484.425,00 objetivando a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede em razão do enfrentamento do novo Coronavírus, com recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.954 27/05/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 50.000,00 para suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.953 27/05/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 300.000,00 para suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.952 27/05/2020 Autoriza abertura de crédito de R$ 50.000,00 para suplementar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.