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Rio das Pedras-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras. 1024
Lei complementar nº 2.345 13/10/2006 Dispõe sobre a implantação do Plano Diretor do Município de Rio das Pedras, e dá outras providências. 1004
Lei ordinária nº 2.441 03/01/2008 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio das Pedras. 845
Lei ordinária nº 3.014 23/03/2018 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 736
Lei ordinária nº 1.070 02/12/1980 Institui Código Tributário do Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 710
Lei ordinária nº 2.753 09/01/2013 Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 537
Lei ordinária nº 2.751 09/01/2013 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Rio das Pedras e dá outras providências. 489
Lei ordinária nº 2.192 04/01/2002 Dispõe sobre o plano de cargo e salários e dá outras providências. 475

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.093 23/07/2020 Institui o reconhecimento da atividade religiosa como essencial no âmbito do Município de Rio Das Pedras.
Lei ordinária nº 3.092 13/07/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Hospital Beneficiente São Lucas de São Pedro, com a finalidade de prestação de apoio financeiro no âmbito do Programa “Pró Santa Casa”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.091 13/07/2020 Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal localizada no Bairro Residencial Luiz Massud Coury, no Município de Rio das Pedras-SP.
Lei ordinária nº 3.090 13/07/2020 Dispõe sobre a denominação da Área Verde localizada no Bairro Residencial São Pedro, Município de Rio das Pedras - SP.
Lei ordinária nº 3.089 03/07/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio como Hospital Beneficiente São Lucas de São Pedro, com a finalidade de prestação de apoio financeiro no âmbito do Programa “Pró Santa Casa”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.088 29/06/2020 Dispõe sobre a alteração parcial do Anexo III-A e alteração das atribuições dos Cargos de Chefe do Setor Administrativo e Chefe do Setor de Compras e Licitação constantes no Anexo IV-B, da Lei Municipal n° 3.078 de 17 de junho de 2020.
Lei ordinária nº 3.087 29/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais.
Lei ordinária nº 3.086 29/06/2020 Autoriza o Poder Executivo conceder subsidio ao Transporte Público Coletivo Urbano Municipal.