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Pereira Barreto-SP

Legislação Digital

Decreto municipal nº 5.387

Data: 22/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 5.289, antecipando o feriado do Dia da Revolução Constitucionalista no Município de Pereira Barreto e dá outras providências.

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Descrição Data Tamanho
05387 D.O 22/05/2020 603,68 KB

Altera

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 5.289 10/12/2019 Altera inciso VI, art. 2°.