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Pereira Barreto-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.758A 05/04/1990 Dispõe sobre a instituição da Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto e dá outras providências. 1001
Lei complementar nº 15 28/12/2000 Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. 910
Lei ordinária nº 845 15/08/1970 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pereira Barreto. 704
Lei ordinária nº 1.758 05/04/1990 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 609
Resolução nº 3/2017 19/09/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 486
Lei ordinária nº 4.640 06/02/2018 Reestrutura o quadro de servidores, altera a nomenclatura de cargos, extingue e cria novo cargo de provimento efetivo e fixa a respectiva remuneração na Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências. 421
Resolução nº 4/1993 30/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pereira Barreto. 416
Lei complementar nº 85 02/07/2019 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos e Funções de Comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Pereira Barreto e dá outras providências. 388

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 5.436 28/07/2020 Determina o rateio do auxílio financeiro previsto no art. 5°, §1°, da Lei Complementar n° 173/2020 e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.433 27/07/2020 Dispõe sobre alteração do Decreto n° 5.432, de 25 de julho de 2020 e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.432 25/07/2020 Dispõe sobre medidas de flexibilização gradual da quarentena e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.431 23/07/2020 Regulamenta a Lei n° 4.788 de 22 de julho de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.789 22/07/2020 Revoga a Lei n° 2.517, de 23 de setembro de 1994, que dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de uma Recauchutadora (pneumático) e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.788 22/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.429 20/07/2020 Dispõe sobre a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, na modalidade de requisição de bens, serviços e infraestrutura, pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, para fins de atendimento das ações de saúde no Município de Pereira Barreto, em cumprimento ao disposto no art. 196 da Constituição Federal e art. 6°, II, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 5.427 16/07/2020 Regulamenta a Lei n° 4.787 de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.