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Norma Data Ementa/Assunto
Código Tributário. 30/12/1993 00:00:00 Código Tributário.

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.159 06/11/2006 Institui o Plano Diretor Estratégico da Estância Climática de Morungaba e dá outras providências. 589
Lei ordinária nº 694 30/12/1993 Institui o Código Tributário do Município de Morungaba. 239
Lei ordinária nº 639 27/01/1992 Institui o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional dos Servidores Públicos do Município de Morungaba, e dá outras providências. 226
Lei ordinária nº 961 07/12/2001 Código de Posturas. 207
Lei ordinária nº 1.081 03/09/2004 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. 193
Lei ordinária nº 1.135 06/04/2006 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação por dação em pagamento do imóvel que especifica em desapropriação amigável. 183
Lei ordinária nº 1.145 22/08/2006 Dispõe sobre aquisição de área e dá outras providências. 178
Lei ordinária nº 1.361 10/09/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências. 167

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 1.944 11/09/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.943 11/09/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei complementar nº 80 11/09/2020 Regulamenta a implantação de condomínios de lotes no Município de Morungaba e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.942 04/09/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.941 20/08/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.940 11/08/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.939 31/07/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1.938 31/07/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.