Brasão

Itaí - SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 1.739/2012

Data: 27/12/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaí, e dá outras providências.

Arquivos

Descrição Data Tamanho
01739 15/04/2019 1,1 MB

Cita

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 1.022/1997 28/05/1997 Citada
Lei ordinária nº 1.240/2002 25/01/2002 Citada
Lei ordinária nº 1.241/2002 25/01/2002 Citada

Revoga

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 1.286/2002 28/11/2002 Revogada.
Lei ordinária nº 1.361/2004 28/12/2004 Revogada.
Lei ordinária nº 1.375/2005 01/08/2005 Revogada.
Lei ordinária nº 1.385/2005 28/12/2005 Revogada.
Lei ordinária nº 1.437/2007 19/04/2007 Revogada.
Lei ordinária nº 1.449/2007 25/09/2007 Revogada.
Lei ordinária nº 1.465/2008 20/02/2008 Revogada.

Alterada por

Norma Data Resumo
Lei ordinária nº 1.779/2014 11/04/2014 Altera o artigo 13
Lei ordinária nº 1.831/2015 11/08/2015 Altera diversos dispositivos
Lei ordinária nº 1.850/2015 15/12/2015 Altera incisos I e II do art. 13
Lei ordinária nº 1.901/2017 07/11/2017 Altera o artigos 25 e 44
Lei ordinária nº 1.957/2019 29/11/2019 Altera os incisos I e II do art. 13 da norma.

Citada por

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 2.349 17/07/2014 Citada
Decreto municipal nº 2.754 15/10/2018 Cita os artigos 8º, 52 e seguintes
Decreto municipal nº 2.872 16/12/2019 Cita arts. 8°, inciso I, 52 e 91.