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Código Tributário

Estatuto do Magistério

Plano Diretor Municipal (PDM)

Em Destaque

Norma Data Ementa/Assunto
Estatuto dos Funcionários 02/10/1995 00:00:00 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Plano de Carreira do Magistério 08/12/2000 00:00:00 Dispõe sobre a revisão do plano de cargos, empregos e carreiras da Prefeitura Municipal de Itaí, estabelece a política salarial dos servidores públicos e dá outras providências.
Alteração do Código Tributário 18/12/2003 00:00:00 Revoga o Capítulo II da Lei Complementar 052, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Código de Obras 28/12/2012 00:00:00 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaí.
Código de Posturas 28/12/2012 00:00:00 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaí.
Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento 28/12/2012 00:00:00 Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo - Zoneamento e dá outras providências.
Parcelamento e o Remembramento do Solo 28/12/2012 00:00:00 Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Perímetros Urbanos 28/12/2012 00:00:00 Dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de Itaí.
Sistema Viário 28/12/2012 00:00:00 Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Itaí.

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 52/2002 23/12/2002 Institui o Código Tributário do Município de Itaí e dá outras providências. 1067
Lei ordinária nº 957/1995 02/10/1995 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍ, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 1017
Lei complementar nº 173/2012 28/12/2012 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaí. 688
Lei complementar nº 174/2012 28/12/2012 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaí. 527
Lei complementar nº 131/2009 04/11/2009 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Itaí e dá outras providências. 466
Lei complementar nº 30/2000 21/06/2000 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Itaí, nos termos da Lei Federal nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. 445
Lei complementar nº 69/2003 18/12/2003 Revoga o Capítulo II da Lei Complementar 052, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 415
Lei complementar nº 172/2012 27/12/2012 Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Itaí. 373

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 2.956 08/07/2020 Dispõe sobre a retomada gradual e consciente das atividades comerciais e de prestação de serviço no Município de Itaí, nos termos do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual n° 64.994/2020, prorroga até 14/07/2020 as medidas dos Decretos Municipais n° 2.898/2020, n° 2.900/2020, n° 2.902/2020, n° 2.904/2020, n° 2.922/2020 e n° 2.925/2020 com as respectivas alterações posteriores, que especifica, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 2.955 01/07/2020 Estabelece a “Escala de Plantão - 2° Semestre 2020”, entre as Farmácias e Drogarias sediadas no Município de Itaí, que especifica.
Decreto municipal nº 2.954 29/06/2020 Prorroga, em carácter excepcional, o vencimento da cota única - com desconto de 5%, para 30/07/2020, e da primeira parcela, para 30/10/2020, todas do ISS-2020, que especifica.
Decreto municipal nº 2.953 27/06/2020 Suspende as atividades comerciais e de prestação de serviços não essenciais no Município de Itaí, nos termos do Plano São Paulo (4ª atualização), instituído pelo Decreto Estadual n° 64.994/2020, prorroga até 14/07/2020 as medidas dos Decretos Municipais n° 2.898/2020, n° 2.900/2020, n° 2.902/2020, n° 2.904/2020, n° 2.922/2020 e n° 2.925/2020 com as respectivas alterações posteriores, que especifica, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 2.952 26/06/2020 Fixa, por hectare e tipologia de área, o valor venal do bem imóvel rural (VTN), para cobrança do imposto sobre transmissão de bem imóvel rural ou direito transmitido para o exercício de 2020, que especifica.
Decreto municipal nº 2.951 26/06/2020 Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Federal n° 6, de 20 de março de 2020, até o termino da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 173/2020, que especifica.
Decreto municipal nº 2.950 25/06/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, autorizado pela Lei Municipal n° 1.965/2019, que especifica.
Decreto municipal nº 2.949 23/06/2020 Estabelece o prazo de até 72 meses para a concessão de empréstimos por meio de consignação em folha de pagamento, autorizados pela Lei Municipal n° 1.368/2005, que especifica.