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Iracemápolis - SP

Legislação Digital

Lei Orgânica

Código de Posturas

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.962 10/04/2012 Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municipal de Iracemápolis e dá outras providências. 462
Lei ordinária nº 1.174 09/06/2000 Institui o Código de Posturas do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 358
Resolução nº 30 19/11/1993 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis. 356
Lei complementar nº 2 18/10/2013 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis. 297
Lei orgânica 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis. 246
Lei complementar nº 17 28/10/2016 Que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Iracemápolis e dá outras providências. 240
Lei complementar nº 16 30/06/2016 Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis, dando outras providências. 223
Lei complementar nº 15 30/06/2016 Altera a Lei Complementar n° 1.962, de 10 de abril de 2012, incluindo atribuições à Coordenadoria de Negócios Jurídicos e aos Procuradores Jurídicos do Município, entre outras medidas. 215

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.406 19/12/2019 Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.081, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.405 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras dos Municípios fronteiriços para manutenção e recuperação de mananciais, córregos, corpos de água, ribeirões, pontes e estradas que dão acesso a outros Municípios e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.404 19/12/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.403 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.402 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor da Entidade sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e ou auxilio, através de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.401 19/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, no exercício de 2020, em favor das Entidades sem fins lucrativos que especifica, a título de subvenção social e/ou auxílio para despesas de custeio, no valor total de R$ 2.788.745,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais), e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.400 19/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020-LOA.
Lei ordinária nº 2.399 19/12/2019 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências - LDO 2020.