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Guaíra-SP

Legislação Digital

Portaria nº 245/2019

Data: 02/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Exonera servidor de função gratificada que especifica, e dá outras providências.

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Descrição Data Tamanho
245 17/01/2020 80,1 KB

Cita

Norma Data Resumo
Resolução nº 4/1996 07/08/1996 Cita o § 3°, do art. 1°.
Lei complementar nº 2.040 17/12/2002 Cita a norma.