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Francisco Morato - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 8860
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 7694
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 7575
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 6361
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 1104
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 925
Lei ordinária nº 2.741 11/12/2013 Dispõe sobre: Alteração do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 777
Lei complementar nº 232 20/08/2010 Dispõe sobre a estruturação, o ordenamento territorial, o planejamento e o controle do uso e da ocupação do solo urbano do Município de Francisco Morato e retifica disposições do Plano Diretor Participativo. 754

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.076 22/10/2019 Dispõe sobre: Fixa o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Francisco Morato para a 14ª Legislatura 2021/2024.
Lei ordinária nº 3.075 22/10/2019 Fica Instituído o “Dia de Doar”, no âmbito do Município de Francisco Morato.
Lei complementar nº 337 04/10/2019 Dispõe sobre: extinção de cargos no quadro de funcionários públicos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Francisco Morato e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.074 23/09/2019 Dispõe sobre: denominação de via pública.
Lei ordinária nº 3.073 19/09/2019 Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.072 19/09/2019 Dispõe sobre Programa de Parcelamento Incentivado do Município de Francisco Morato.
Lei ordinária nº 3.071 19/09/2019 Dispõe sobre: alteração da Lei n° 2.633/2012, que teve nova redação dada pelas Leis n° 2.703/2013 e n° 2.807/2014, que trata sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Francisco Morato e dá outras providências.
Lei complementar nº 336 19/09/2019 Institui a Lei Complementar de Mobilidade Urbana de Francisco Morato E dá outras providências.