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Francisco Morato - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 4779
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 4749
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 3729
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 3456
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 752
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 672
Lei ordinária nº 2.741 11/12/2013 Dispõe sobre: Alteração do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 509
Lei ordinária nº 2.906 21/11/2016 Dispõe sobre: Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Francisco Morato e dá outras providências. 417

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.062 09/08/2019 Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município o Dia do "Sermão da Montanha" e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.061 09/08/2019 Dispõe sobre: denominação de bem público.
Lei ordinária nº 3.060 09/08/2019 Dispõe sobre: denominação de bem público.
Lei ordinária nº 3.059 09/08/2019 Dispõe sobre: acrescenta dispositivos no anexo da Lei nº 2.233, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato.
Lei ordinária nº 3.058 09/08/2019 Dispõe sobre: autoriza a Chefe do Poder Executivo a suplementar subvenção concedida ao Instituto de Desenvolvimento Social Francisco Morato- IDES e dá outras providências.
Lei complementar nº 334 09/08/2019 Dispõe sobre: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 144/2005, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre: O Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato, com as alterações da Lei Complementar 224, de 17 de março de 2010 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.057 16/07/2019 Dispõe sobre: obrigatoriedade de disponibilização de acesso adequado para as pessoas com necessidades especiais, que especifica junto aos estabelecimentos públicos ou privados que utilizem porta giratória com detector de metais no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.056 16/07/2019 Dispondo sobre: afixação nas salas de aulas da Rede Pública de Ensino do número do telefone do disque denúncia, visando o combate a qualquer tipo de violência e abuso sexual cometido contra menores e dá outras providências.