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Francisco Morato-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 12446
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 12161
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 11723
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 9543
Lei complementar nº 232 20/08/2010 Dispõe sobre a estruturação, o ordenamento territorial, o planejamento e o controle do uso e da ocupação do solo urbano do Município de Francisco Morato e retifica disposições do Plano Diretor Participativo. 2337
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 2091
Lei complementar nº 160 23/11/2006 Dispõe sobre: institui o Plano Diretor Participativo do Município de Francisco Morato. 1815
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 1548

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.114 01/07/2020 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de prevenção da proliferação da Covid-19 no exercício das atividades do Transporte Publico Municipal, assim como taxistas e motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.113 22/06/2020 Dispõe sobre: “As Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências”.
Lei ordinária nº 3.112 17/06/2020 Dispõe sobre: institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no Município de Francisco Morato.
Lei ordinária nº 3.111 17/06/2020 Dispõe sobre: alteração de denominação de via pública.
Lei ordinária nº 3.110 17/06/2020 Dispõe sobre: revoga em todos os seus termos a Lei Municipal n° 1.157/1990, de 14 de março de 1990.
Lei ordinária nº 3.109 17/06/2020 Dispõe sobre: abertura de crédito adicional especial.
Lei ordinária nº 3.108 17/06/2020 Dispõe sobre: abertura de crédito adicional especial.
Lei ordinária nº 3.107 10/06/2020 Altera o art. 2°, bem como seu §7° e inciso I, da Lei n° 3.085/2019, e dá outras providências.