Brasão

Francisco Morato-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.527 10/11/1994 Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Francisco Morato, das autarquias e fundações municipais e da outras providências. 13181
Lei ordinária nº 2.233 21/12/2006 Dispõe: Aprovação do Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais de Francisco Morato. 13079
Lei complementar nº 144 28/12/2005 Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Francisco Morato - SP e dá outras providências correlatas. 12567
Lei complementar nº 276 04/04/2012 Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Morato e dá outras providências. 10192
Lei complementar nº 232 20/08/2010 Dispõe sobre a estruturação, o ordenamento territorial, o planejamento e o controle do uso e da ocupação do solo urbano do Município de Francisco Morato e retifica disposições do Plano Diretor Participativo. 3045
Lei complementar nº 51 26/11/1997 Dispõe sobre: instituição do Código Tributário do Município de Francisco Morato. 2493
Lei complementar nº 160 23/11/2006 Dispõe sobre: institui o Plano Diretor Participativo do Município de Francisco Morato. 2157
Lei ordinária nº 2.928 24/04/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências. 1776

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.120 21/10/2020 Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a suplementar recursos federais à subvenção concedida ao Instituto de Desenvolvimento Social Francisco Morato - IDES.
Lei ordinária nº 3.119 21/09/2020 Dispõe sobre: Denominação de praça.
Lei ordinária nº 3.118 02/09/2020 Dispõe sobre: Denominação de bem público.
Lei ordinária nº 3.117 27/08/2020 Dispõe sobre: Denominação de bem público.
Lei ordinária nº 3.116 27/08/2020 Dispõe sobre desafetação de área pública e afetação para o Sistema Viário Municipal.
Lei ordinária nº 3.115 27/08/2020 Dispõe sobre: Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei Municipal n° 2.831, de 25 de maio de 2015, que instituiu a Política Municipal do Idoso do Município de Francisco Morato e dá outras providências.
Lei complementar nº 340 27/08/2020 Dispõe sobre: Altera a nomenclatura e institui as atribuições do cargo de coordenador da Secretaria de Negócios Jurídicos e dá outras providências.
Lei complementar nº 339 24/08/2020 Dispõe sobre: a regulamentação da compensação de débitos tributários e não tributários exigíveis de sujeito passivo proprietário de imóvel expropriado pela Fazenda Pública Municipal.