Brasão

Cubatão - SP

Legislação Digital

Lei orgânica

Regimento Interno

Código Tributário

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 8104
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 6210
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 5607
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 4201
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 3506
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 3143
Lei ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 2123
Lei ordinária nº 3.416 18/10/2010 Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor e dá outras providências. 1882

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.053 08/11/2019 Denomina “Alessandra Palucci” o bem público que menciona e dá outras providências.
Lei complementar nº 106 08/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.106 07/11/2019 Regulamenta a forma de indicação e eleição dos representantes de entidades e movimentos sociais que irão compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.105 06/11/2019 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.104 06/11/2019 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.103 06/11/2019 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.052 06/11/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Cubatão o “Dia de Conscientização e Prevenção à Doença de Alzheimer” e dá outras providências.
Resolução nº 2.957 06/11/2019 Nomeia vereadores para Comissão Especial.