Brasão

Cubatão - SP

Legislação Digital

Lei orgânica

Regimento Interno

Código Tributário

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 5779
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 5445
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 3826
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 3603
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 2966
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 2566
Lei ordinária nº 3.562 03/12/2012 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Prefeitura Municipal de Cubatão e dá outras providências. 1804
Lei ordinária nº 3.416 18/10/2010 Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor e dá outras providências. 1639

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 4.019 29/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cubatão para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.018 17/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o "Auxílio Moradia", instituído pela Lei nº 3.834, de 14 de julho de 2017, ás famílias da área denominada "Mantiqueira", e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.017 17/07/2019 Reestrutura o Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação, assim como, altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.562, de 3 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.016 17/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o "Bolsa Moradia" instituído pela Lei nº 3.610, de 16 de outubro de 2013, ás famílias atingidas pelas inundações oriundas do transbordamento do Rio Pilões, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.015 10/07/2019 Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo, pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, instalados no Município de Cubatão, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.014 05/07/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Cubatão o "Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão", e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.013 05/07/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Cubatão o "Dia do Cuidador de Idosos", e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.012 05/07/2019 Cria a Controladoria Geral do Município - CGM, dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cubatão, e dá outras providências.