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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 18822
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 14475
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 12798
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 8271
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 7722
Lei complementar nº 112 27/12/2019 Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão - GCMC, cria cargos públicos e carreiras, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão e da outras providências. 5980
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 5885
Decreto municipal nº 10.910 20/12/2018 Divulga os feriados e declara os pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências. 5087

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 11.310 23/09/2020 Autoriza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, gestora do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão - FUNPREVI, a abrir crédito suplementar na importância de R$ 60.520.000,00 (sessenta milhões e quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.309 23/09/2020 Autoriza o superintendente da Companhia Municipal de Trânsito - CMT, a abrir crédito especial na importância de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), e dá outras providências.
Ato da mesa nº 5/2020 21/09/2020 Anula e suplementa no orçamento a importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.308 18/09/2020 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal n° 11.255, de 19 de junho de 2020, que autoriza o funcionamento com restrições e adota protocolos de saúde e higiene para o funcionamento dos templos religiosos durante a quarentena, instituída pelo Decreto Municipal n° 11.199/2020.
Decreto municipal nº 11.306 17/09/2020 Prorroga por trinta dias, a vigência do Estado de Calamidade Pública no Município de Cubatão, instituído pelo Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.
Decreto municipal nº 11.305 17/09/2020 Efetua transferência financeira à Companhia Municipal de Trânsito - CMT na importância de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.304 11/09/2020 Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras proviências.
Decreto municipal nº 11.303 10/09/2020 Dispõe sobre a retomada de atividades presenciais conforme especifica e dá outras providências.