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Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.383 29/06/1983 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cubatão, e dá outras providências. 16142
Lei orgânica 09/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cubatão. 12270
Lei ordinária nº 325 09/03/1959 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão. 11404
Lei ordinária nº 1.986 25/10/1991 Institui o Sistema de Carreiras da Prefeitura Municipal de Cubatão. 7580
Lei complementar nº 85 21/12/2016 Recompõe o padrão de vencimento das carreiras de Escolaridade Superior, das Classes de Docentes e de Suporte Pedagógico e dá outras providências. 7368
Resolução nº 1.558 13/12/1991 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubatão. 5207
Lei complementar nº 112 27/12/2019 Institui a Guarda Civil Municipal de Cubatão - GCMC, cria cargos públicos e carreiras, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão e da outras providências. 4825
Decreto municipal nº 10.910 20/12/2018 Divulga os feriados e declara os pontos facultativos para o exercício de 2019 e dá outras providências. 4464

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 11.268 09/07/2020 Prorroga o prazo do Decreto n° 10.808, de 28 de junho de 2018, que suspendeu a aplicação do Decreto n° 9.465, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n° 9.647, de 28 de dezembro de 2010.
Decreto municipal nº 11.267 08/07/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 5.278.220,00 (cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil e duzentos e vinte reais), e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.266 07/07/2020 Altera os dispositivos que menciona do Decreto n° 10.656, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a composição do conselho de alimentação instituído pela Lei Municipal n° 2.409, de 5 de junho de 1997.
Decreto municipal nº 11.265 03/07/2020 Revoga o ponto facultativo do dia 10 de julho de 2020 previsto no Decreto n° 11.125, de 25 de novembro de 2019, que divulga os feriados e declara os pontos facultativos para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 4.083 03/07/2020 Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo Município no enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.264 01/07/2020 Permite o uso, ao munícipe que menciona, de bem móvel do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.263 29/06/2020 Abre crédito suplementar na importância de R$ 7.771.600,00 (sete milhões, setecentos e setenta e um mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Decreto municipal nº 11.262 29/06/2020 Autoriza o superintendente da Companhia Municipal de Trânsito - CMT, a abrir crédito suplementar na importância de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), e dá outras providências.