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Cotia-SP

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 2.072/2019 17/04/2019 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas. 1386
Lei ordinária nº 628/1980 20/11/1980 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia, e dá providências correlatas. 858
Lei ordinária nº 1.811/2014 18/03/2014 Dispõe sobre a estrutura administrativa, o Quadro de Cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em Comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências. 793
Lei ordinária nº 1.479/2009 29/01/2009 Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo, autoriza o poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. 749
Lei ordinária nº 2.065/2019 11/02/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Defesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. 747
Resolução nº 1/2019 06/02/2019 Regulamenta a utilização dos carros e motocicletas, e o consumo de combustíveis. 710
Lei complementar nº 95/2008 24/06/2008 Institui o Plano de Zoneamento e normas para Usos, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Cotia. 689
Lei ordinária nº 2.063/2019 11/02/2019 Revoga o inciso VIII do art. 4º da Lei nº 306, de 8 de março de 1989, que institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). 677

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.146/2020 27/08/2020 Revoga a Lei n° 120, de 13 de dezembro de 1985, e dá outras providências correlatas.
Lei complementar nº 302/2020 27/08/2020 Altera a Lei Complementar n° 247, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Lei ordinária nº 2.145/2020 12/08/2020 Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Cotia, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos dos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, e revoga o art. 2° da Lei n° 1.089, de 14 de fevereiro de 2001, com redação dada pela Lei n° 1.281, de 25 de junho de 2004.
Lei ordinária nº 2.144/2020 12/08/2020 Confere nova redação ao inciso I do art. 6° da Lei n° 2.115, de 27 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.
Lei ordinária nº 2.143/2020 12/08/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.142/2020 28/07/2020 Confere nova redação ao art. 8° da Lei n° 2.133, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para a suspensão de recolhimentos e pagamentos de parcelamentos de débitos relativos a contribuições previdenciárias da Prefeitura para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia - COTIAPREV e regime geral de previdência social, em consonância com o art. 9° da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.141/2020 28/07/2020 Dispõe sobre a criação, reprodução, comércio, circulação, saúde, bem-estar animal, adoção de cães, gatos e outros amimais de companhia, e dá outras providências, no âmbito do Município de Cotia.
Lei ordinária nº 2.139/2020 23/07/2020 Cria o cartão receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos-atendimentos e unidades de saúde do Município e dá outras providências.