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Cotia - SP

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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 1.479/2009 29/01/2009 Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo, autoriza o poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. 44
Lei ordinária nº 1.811/2014 18/03/2014 Dispõe sobre a estrutura administrativa, o Quadro de Cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em Comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências. 35
Lei ordinária nº 628/1980 20/11/1980 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia, e dá providências correlatas. 32
Lei ordinária nº 1.087/2000 22/12/2000 Estabelece nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 26
Resolução nº 1/2019 06/02/2019 Regulamenta a utilização dos carros e motocicletas, e o consumo de combustíveis. 23
Lei ordinária nº 2.016/2018 04/05/2018 Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cotia e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’. 21
Lei ordinária nº 1.992/2017 08/11/2017 Retifica e altera a Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012, que institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI. 21
Lei ordinária nº 2.063/2019 11/02/2019 Revoga o inciso VIII do artigo 4º da Lei nº 306, de 8 de março de 1989, que institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). 19

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 2.074/2019 02/05/2019 Confere nova redação ao caput do art. 38 da Lei nº 1.288, de 5 de julho de 2004.
Lei ordinária nº 2.073/2019 25/04/2019 Revoga o § 4º do art. 2º da Lei nº 2.065, de 11 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.072/2019 17/04/2019 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá providências correlatas.
Lei ordinária nº 2.071/2019 17/04/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Programações do Município de Cotia, o mês de incentivo à doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.070/2019 12/04/2019 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.069/2019 12/04/2019 Proíbe a prática de atos de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Cotia, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.068/2019 05/04/2019 Institui a gratuidade de acesso às salas de exibição cinematográfica, a pessoas idosas a partir de 60 anos, em todo o Município de Cotia/SP, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.067/2019 04/04/2019 Altera a Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências correlatas.