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Cerquilho-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 2 23/12/1992 Dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho. 1532
Lei ordinária nº 510 30/12/1969 Institui o Código Tributário do Município de Cerquilho. 1134
Lei ordinária nº 2.329 22/02/2001 Concede incentivos e benefícios a investimentos no Município de Cerquilho, na forma que especifica e dá outras providências. 665
Lei complementar nº 78 19/12/2003 Altera a Lei n° 510, de 31 de dezembro de 1969, em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal e dá outras providências. 618
Lei orgânica 03/04/1990 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cerquilho. 589
Lei complementar nº 3 23/12/1992 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências. 572
Resolução nº 176 02/05/2011 Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho. 525
Lei complementar nº 294 17/04/2019 Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. 499

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.350 12/02/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 1.061.443,50 (um milhão e sessenta e um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) para fins que especifica.
Lei ordinária nº 3.349 12/02/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 2.389.000,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e nove mil reais) para fins que especifica.
Lei ordinária nº 3.348 02/01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Lei complementar nº 313 02/01/2020 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, mediante venda, e dá outras providências.
Lei complementar nº 312 02/01/2020 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis urbanos, mediante Dação em Pagamento, que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 311 02/01/2020 Institui critérios para a regularização de edificações ou parte de edificações construídas em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.347 11/12/2019 Denomina vias públicas do Distrito Industrial de Cerquilho, localizado no Bairro Barreiro Rico que especifica e dá providências.
Lei ordinária nº 3.346 11/12/2019 Denomina área institucional do Bairro Portal Di Napoli que especifica e dá outras providências.