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Cerquilho - SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 2 23/12/1992 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho. 724
Lei ordinária nº 510 30/12/1969 Institui o Código Tributário do Município de Cerquilho. 546
Lei ordinária nº 2.329 22/02/2001 Concede incentivos e benefícios a investimentos no Município de Cerquilho, na forma que especifica e dá outras providências. 438
Lei complementar nº 3 23/12/1992 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências. 328
Lei complementar nº 294 17/04/2019 Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. 313
Lei orgânica 16/05/2001 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cerquilho. 306
Lei complementar nº 78 19/12/2003 Altera a Lei n° 510, de 31 de dezembro de 1969, em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal e dá outras providências. 277
Lei ordinária nº 595 31/12/1971 Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. 275

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.328 13/09/2019 Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e, autoriza o Município a estabelecer convênios e executar Pagamento aos provedores de serviços ambientais e dá outras providências.
Lei complementar nº 302 11/09/2019 Altera e acrescenta dispositivos no art. 3º, da Lei Complementar nº 217, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do quadro funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho.
Lei complementar nº 301 11/09/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 257, de 9 de março de 2018, que autoriza a transferência da posse provisória de parte ideal do imóvel urbano que especifica e posterior doação com encargos, prevista na Lei Municipal nº 2.329, de 22 de fevereiro de 2001, à empresa AIRTON JOSÉ MELARÉ – ME, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.327 06/09/2019 Dispõe sobre a permanência e ingresso de cães nos locais que especifica.
Lei complementar nº 300 06/09/2019 Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 2, de 23 de dezembro de 1992.
Lei ordinária nº 3.326 21/08/2019 Institui a obrigatoriedade de Implantação do “Espaço Árvore” nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios próprios públicos municipais e no Sistema Viário, em áreas consolidadas ou não, do Município de Cerquilho, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.325 14/08/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para fins que especifica.
Lei ordinária nº 3.324 14/08/2019 Dispõe sobre a criação de Unidade Executora alterando o Programa Governamental “Política de Saúde e Promoção Social” constante no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Cerquilho e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.