Brasão

Avaré-SP

Legislação Digital

Resolução nº 332

Data: 28/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução 330/2006 e dá outras providências. Art. 17 regime jurídico celetista para estatutário

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 6/2006

Arquivos

Descrição Data Tamanho
Arquivo 2 10/06/2009 26,53 KB

Altera

Norma Data Resumo
Resolução nº 330 29/08/2006 Citada

Alterada por

Norma Data Resumo
Resolução nº 371 07/01/2013 Citada.
Lei ordinária nº 1.812/2014 24/06/2014 Revoga