Brasão

Avaré - SP

Legislação Digital

Lei ordinária nº 891/2006

Data: 09/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobsre Emplacamento de Bicicletas no Municipio da Estância Turística de Avaré, em observância às Leis de Trânsito - Lei Federal n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Publicação: 09/12/2006 - Veículo: Semanário Oficial, Edição: 265

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2006

Arquivos

Descrição Data Tamanho
Arquivo 1 06/05/2009 53,71 KB

Alterada por

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 1.329/2006 27/12/2006 regulamentada
Decreto municipal nº 1.329/2006 27/12/2006 Citada
Decreto municipal nº 1.669/2008 25/02/2008 Citada
Decreto municipal nº 1.669/2008 25/02/2008 regulamentada