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Avaré-SP

Legislação Digital

Decreto municipal nº 5.879/2020

Data: 28/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre adoção de medidas no Município da Estância Turística de Avaré visando a prevenção de contágio pelo COVID-19 - Novo Coronavírus - conforme estabelecido pelo Plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo.

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Descrição Data Tamanho
05879 D.O 29/06/2020 275,44 KB

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Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 5.889/2020 30/06/2020 Inclui art. 5°-A.