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Norma Data Ementa/Assunto
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 03/07/2001 00:00:00 Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Arujá.

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 42/2019 08/01/2019 Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. 1941
Lei orgânica 05/04/1990 Lei Orgânica 1383
Resolução nº 224/1999 27/04/1999 Regimentos Interno da Câmara Municipal de Arujá. 997
Lei complementar nº 6/2007 02/01/2007 Dispõe sobre o Plano Diretor de Arujá. 823
Lei ordinária nº 3.116/2019 25/04/2019 Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor Geral do Município e suas unidades afetas, conforme a Lei nº 2.932/2017. 648
Lei ordinária nº 2.412/2011 16/06/2009 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Arujá, utilizando como parâmetro as Leis Complementares nºs 1.118/10 (Ministério Público) e 1.111/10 (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo 615
Lei ordinária nº 2.482/2012 18/04/2012 Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Arujá e dá outras providências. 589
Lei ordinária nº 3.122/2019 10/05/2019 Institui o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências. 490

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Lei ordinária nº 3.264/2020 31/03/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências
Decreto municipal nº 7.351/2020 30/03/2020 Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto n° 2.645/99, de 28 de maio de 1999.
Lei ordinária nº 3.263/2020 30/03/2020 Estabelece os percentuais da revisão geral anual do art. 37, inciso x da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da prefeitura municipal e dá outras providências
Decreto municipal nº 7.348/2020 27/03/2020 Considerando a expedição da Portaria Federal n° 116/20 que dispõe sobre os serviços, das atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19, do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento.
Decreto municipal nº 7.347/2020 25/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Lei ordinária nº 3.262/2020 25/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Decreto municipal nº 7.345/2020 24/03/2020 Dispõe sobre suspensão temporária do funcionamento do Sistema de Estacionamento Rotativo pago "Zona Azul" no Município de Arujá.
Decreto municipal nº 7.344/2020 23/03/2020 Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público.