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Araras-SP

Legislação Digital

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei complementar nº 3.903 06/10/2006 Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 2353
Lei complementar nº 80 19/01/2016 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 2027
Lei ordinária nº 1.768 07/08/1987 Institui o Código de Posturas do Município de Araras. 1641
Lei ordinária nº 3.362 27/12/2001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. 1641
Lei complementar nº 3.901 06/10/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. 1639
Lei complementar nº 31 23/09/2013 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos integrantes dos quadros de pessoal da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras, e dá outras providências. 1635
Lei ordinária nº 5.060 04/12/2017 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências. 1528
Lei complementar nº 122 18/12/2018 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas. 1510

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Resolução nº 5/2020 27/05/2020 Dispõe sobre a alteração da redação do art. 228, da Resolução n° 1, de 3 de fevereiro de 2015 - Regimento Interno.
Lei ordinária nº 5.327 18/05/2020 Denomina “Clorinda de Souza Guedes Bertoline”, o Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, e dá providências correlatas.
Lei ordinária nº 5.326 18/05/2020 Dispõe sobre a implemantação do Sistema Via Rápida Empresa e a instituição do Certificado de Licenciamento Integrado no Município de Araras e dá outras providências correlatas.
Lei ordinária nº 5.325 18/05/2020 Altera a Lei Municipal n° 4.399, de 28 de junho de 2011, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Animais, no âmbito do Município de Araras”, e dá outras providências. Emenda
Lei ordinária nº 5.324 18/05/2020 Autoriza o Município de Araras a desafetar bens de uso comum, transferindo-os para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, além de alienar referidas áreas, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.323 18/05/2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - sua e regulamentam resolução vigente dos benefícios eventuais do Município de Araras - Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.322 11/05/2020 Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos no âmbito do Município de Araras, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 5.321 08/05/2020 Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.