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Araraquara-SP

Legislação Digital

Decreto municipal nº 12.371

Data: 11/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Altera Decreto n° 12.288, de 3 de junho de 2020, e o Decreto n° 12.368, de 9 de setembro de 2020.

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12371 D.O 14/09/2020 72,43 KB
12371 16/09/2020 47,88 KB

Altera

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 12.288 03/06/2020 Altera inciso II do art. 4°.
Decreto municipal nº 12.368 09/09/2020 Altera parágrafo único do art. 21.