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Araraquara-SP

Legislação Digital

Decreto municipal nº 12.368

Data: 09/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Classificação: Saúde pública

Ementa/Assunto: Prorroga, no Município de Araraquara, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020, e dispõe sobre as medidas para a sua instrumentalização e a sua fiscalização.

Arquivos

Descrição Data Tamanho
12368 D.O 10/09/2020 212,46 KB
12368 14/09/2020 319,39 KB

Altera

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 12.236 23/03/2020 Altera e revoga dispositivos da norma.

Alterada por

Norma Data Resumo
Decreto municipal nº 12.371 11/09/2020 Altera parágrafo único do art. 21.