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Araraquara-SP

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Lei orgânica

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 3671
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 3580
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 3487
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 3019
Lei ordinária nº 9.800 27/11/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. 2922
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 2907
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 2507
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 2253

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.284 29/05/2020 Prorroga, no Município, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto n° 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.276 20/05/2020 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 925, de 17 de abril de 2020.
Decreto municipal nº 12.275 20/05/2020 Designa empregados públicos municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.274 20/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.273 20/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.971 20/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.970 20/05/2020 Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto n° 12.262, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.969 20/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.