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Araraquara-SP

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Lei orgânica

Regimento Interno

Mais Acessadas

Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 2511
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 2441
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 2162
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 2133
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 2058
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 1561
Lei ordinária nº 9.800 27/11/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. 1443
Lei complementar nº 18 22/12/1997 Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. 1305

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.209 11/02/2020 Concede permissão de uso de imóvel e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.208 05/02/2020 Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra do imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.207 05/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.206 05/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.205 05/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.204 05/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.877 05/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 9.876 05/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.