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Norma Data Ementa/Assunto Acessos
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. 4324
Lei ordinária nº 6.251 19/04/2005 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. 4026
Lei ordinária nº 9.149 06/12/2017 Institui o Código da Conduta da Administração Municipal e dá outras providências. 3967
Lei ordinária nº 9.800 27/11/2019 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências. 3784
Lei ordinária nº 9.223 21/03/2018 Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências. 3617
Emenda à lei orgânica nº 37A 29/04/2010 Dá nova redação, inclui emendas organizacionais números 1 (um) até a 37 (trinta e sete) e renumera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, promulgada em 05 (cinco) de abril de 1990 (mil novecentos e noventa). 3391
Lei orgânica 29/04/2010 Lei Orgânica do Município de Araraquara 3011
Lei complementar nº 17 01/12/1997 Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. 2922

Recentes

Norma Data Ementa/Assunto
Decreto municipal nº 12.334 05/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.333 05/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.332 05/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto municipal nº 12.331 05/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 10.018 05/08/2020 Constitui informação de interesse coletivo ou geral, os nomes, cargos e jornadas de trabalho dos empregados, bem como os nomes dos sócios, de empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.
Lei ordinária nº 10.017 05/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 10.016 05/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 10.015 05/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.