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Legislação Digital

Cidade: Avaré-SP

Data: 09/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar equipamentos de informática ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 09/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar móveis e equipamentos de informática a Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 104/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 09/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar equipamentos de informática ao Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 103/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 29/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo através da Secretaria Municipal de Esportes, a desembolsar valores para custeio da delegação avaeense do 50º Jogos Regionais na cidade de Itapetininga.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 90/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 26/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Executivo Municipal autorizado a doar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré, localizada nesta cidade, quatro metros de madeira peroba rosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no estado em que se encontra.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 87/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 19/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Associação de Integração e Cidadania de Avaré, inscrita no CNPJ sob nº 05.524.668/0001-99, com sede nesta cidade à Av. João Manoel Fernandes, 1050 - Bairro Camargo, um Microcomputador Intel Celeron 2 ghz, 256 MB memória ram, CD room, gabinete, drive 1.44mb, teclado, mouse, monitor 15" Samsung, Sistema Operacional Windows 2000 Professional original, no valor de R$ 2.798,00 (dois mil setecentos e noventa e oito reais), bem esse oriundo do patrimônio nº 757 da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 80/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 19/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Polícia Civil do Estado de São Paulo para utilização do Instituto Médico Legal, uma Impressora HP 695 Color, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) no estado em que se encontra, conforme laudo de avaliação em anexo, bem esse oriundo do patrimônio nº 324 da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 81/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 30/05/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Avaré a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 78/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 24/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Revoga o decreto nº 946 de 01/06/2005, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 55/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 26/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos e empregos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 64/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 19/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica aprovada a alteração do Plano Plurianual, conforme consta do Anexo a esta Lei.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 52/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 23/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual 2006/2009, autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 36/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 08/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao CDHU - Avaré "E" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 23/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 27/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 23/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual 2006/2009, autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 25/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 23/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 24/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 23/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual 2006/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 22/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Contabilidade e Orçamento do Município, Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade do Município ( Lei nº 783 de 08/12/2005 ) o valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais), necessários ao cumprimento do Convênio firmado com o Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica, para expansão do atendimento bucal no município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 22/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual 2006/2009, autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 31/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 07/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL 2006/2009, autoriza abertura de crédito Especial e dá outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2006