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Legislação Digital

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Dispõe sobre apresentação de atestado médico pelos atletas de todas as modalidades esportivas que disputam a campeonatos supervisionados pela Coordenadoria Municipal de Esportes.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro para o exercício de 2006.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Declaração de utilidade pública de entidades

Ementa/Assunto: Declara de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a Associação Vox Dei.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a realizar permuta de imóvel de sua propriedade com outro de propriedade do Sr. Sebastião Augusto da Silva. REVOGADA

Observações: REVOGADA PELA LEI Nº 9.909

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas públicas Municipais, EMEIS, EMEFS, para crianças adotadas e àquelas que os avós são tutores.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inserção, nas contas de água e esgoto, de informações referentes ao período que as mesmas poderão ser exigidas como comprovante de pagamento, e dá outras providências.

Observações: DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 21/05/2008, CONFORME PROCESSO ADIN Nº 145.237-0/0

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Restabelece os prazos dispostos nos artigos 5º e 10, da Lei nº 8.712, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a regularização de obras e permissão para desdobro de lotes no município. - puxadinhos

Observações: proposta ADIN- DEFERIDA LIMINAR EM 28/02/07- suspensa. ADIN extinta sem julgamento de mérito - Liminar cassada -

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária da Câmara Municipal no valor de R$ 20.900,00, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.590.000,00, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Criança e adolescente

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI Nº 2.621, DE 11 DE AGOSTO DE 1994.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 76/2006 - Executivo

Cidade: Araras - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Concessão Perpétua de Terreno no Cemitério Municipal à Congregação das Filhas da Caridade Canossianas de Araras e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 84/2006 - Executivo

Cidade: Araras - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Denomina “Ivan Inácio de Oliveira Zurita” a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Centro Social Rural.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 88/2006 - Executivo

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Feriados e datas comemorativas

Ementa/Assunto: Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2007.

Cidade: Itaí - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receta e fixa a despesa em R$ 30.985.100,00; ao Orçamento Geral do Município de Itaí, e dá outras providências.

Cidade: Itaí - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Desmembramento e Unificação de Área Institucional e Sistema de Lazer, e dá outras providências.

Cidade: Colômbia - SP

Data: 22/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, e dá outras providências.

Cidade: Tupã - SP

Data: 21/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Defere subvenção pecuniária às instituições (entidades) que especifica, para o 1o. semestre do exercício de 2007 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 69/2006

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 21/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 478.400,00; destinado ao reforço das dotações do orçamento do exercício financeiro de 2006.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 21/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui no município de Rio das Pedras a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Cidade: Rio das Pedras - SP

Data: 21/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização de convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer; e dá outras providências.