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Legislação Digital

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 27/05/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Reajusta os vencimentos do funcionalismo de Câmara Municipal.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 24/05/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno.

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 23/05/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Altera a redação dos artigos 4°, 19, 103 e § 1° do artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Cidade: Bady Bassitt-SP

Data: 23/05/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal, que será 50% da remuneração dos senhores vereadores.

Cidade: Guapiaçu-SP

Data: 18/05/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 16/05/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação em via pública Avenida Wagner Machado.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 11/05/1983

Classificação: Administração pública municipal

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Revoga a Reslução nº 108, de 10 de junho de 1981, que dispõe sobre a gravação das sessões camarárias.

Cidade: Cedral-SP

Data: 20/04/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a constituir uma Comissão Especial de Vereadores.

Cidade: Cotia-SP

Data: 20/04/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Estabelece critério para indenização de despesas de vereadores e funcionários em missão oficial.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Revogada

Cidade: Cotia-SP

Data: 20/04/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Estabelece critério para indenização de despesas de vereadores e funcionários em missão oficial.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 13/04/1983

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício de 1981.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 13/04/1983

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza a Mesa a aplicar em Letras do Tesouro Nacional ou "open market".

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 05/04/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa o valor de contribuição anual à UVESP.

Cidade: São Roque-SP

Data: 29/03/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Institui a Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Roque, acrescentando-se os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 77, da Resolução nº 1/69, e altera a redação dos arts. 81 e 83 da mesma Resolução.

Cidade: São Roque-SP

Data: 29/03/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores, de conformidade com a Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 28/03/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis, criando a Tribuna do Povo.

Cidade: Cotia-SP

Data: 23/03/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 18/03/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre pagamento da anuidade, por parte da Câmara Municipal, à UVESP-União/dos vereadores do Estado de São Paulo.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 16/03/1983

Classificação: Regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 102, de 27 de agosto de 1980 (Regimento Interno), no que diz respeito a eleição da Mesa, inclusão de proposição na Ordem do Dia, convocação de sessões extraordinárias, apreciação de vetor e outras disposições.

Observações: A Resolução nº 125/1983 revogou o art. 1º da Resolução nº 118/1983 quanto à alteração, por ela introduzida, do art. 135 do Regimento Interno.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 14/03/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Estabelece horário de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal de Pereira Barreto.