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Legislação Digital

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre desdobro da receita e despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), para o exercício de 2007.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Convênios e consórcios

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

Cidade: Poá - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênios com instituições de ensino superior na extensão que menciona, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97, e dá outras providências.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: Benedito Pereira dos Santos

Ementa/Assunto: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2.007 e dá outras providências."

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3.371/2006

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho, Antonio Marcos Gava Júnior

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2007.

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a celebrar Termo de Adesão com o Ministério das Cidades

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Institui no Município de Arujá a Contribuição para Custeio dos Serviços de iluminação Pública no artigo 149-A da Constituição Federal.

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.650, de 14 de fevereiro de 2003

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área na Avenida Amazonas.

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação de programa sócio-ambiental, através de coleta seletiva de uso à entidades da sociedade civil.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração de valor a alíquota de tributos constantes do Código Tributário Municipal e alterações subseqüentes e dá outras providências correlatas.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Altera a incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN disposto na Lei Municipal nº. 1464 de 29 de dezembro de 2003, nos itens que especifica e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a ceder administrativamente por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Delegacia Regional, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.615/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a pavimentação extraordinária no Município de Tatuí por meio do Plano Comunitário e dá outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 26/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2007.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2006 - Executivo