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Cidade: Avaré-SP

Data: 11/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre concessão do prazo de 90 dias para regularização de obra clandestina.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 06/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores para a legislatura 2009-2012

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 175/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 14/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Revoga a Lei n.º 628, de 27 de julho de 2004, e dá outras providências.(doa área de terras ao CIESP CLUBE)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 183/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 03/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera a redação dos itens A-1, A-2, A-3, A-4 e b do art. 1.º da Lei n.º 269 de 15/05/2002; parágrafo único da Lei n.º 309 de 22 de agosto de 2002 e item A-1 da Lei n.º 347 de 02/10/2002.(permuta de área PM e Carlos Ramires)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 115/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 22/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de aluguel à Empresa Siltex - Indústria e Comércio de Artigo têxteis Ltda. ME.c/substitutivo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 159/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 14/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de confissão de dívida e dá outras providências.(Cia. Luz e Força Sta. Cruz)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 181/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 30/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Isenta a pessoa portadora de deficiência física, do pagamento da taxa de inscrição, em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 24/10/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar a concessão/empréstimo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de um aparelho Impedamciômetro à APAE e dá outras providências c/substitutivo.(Ementa alterada: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio entre o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e APAE para concessão/empréstimo de um impedanciômetro, e dá outras providências.)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 127/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 08/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para permissão do desmembramento de lotes com área mínima de 125,00 m² ( cento e vinte e cinco metros quadrados), nos bairros que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 77/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 14/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o INSS para locação de um imóvel para a instalação da Procuradoria do INSS de Bauru no município de Avaré.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 22/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a recebe imóvel em dação de pagamento para quitação de tributos de Gilberto Empreendimentos Imobiliários Ltda.(c/substitutivo)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 89/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 30/05/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o poder Executivo a firmar Convênio com as Entidades Assistenciais do Município, Serviços de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 79/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 14/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8º Região Fiscal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 07/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Educacional de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 16/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Altera a denominação de via pública, e dá outras providências.(de Av. Duque de Caxias p/Av. Carlos Ramires)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 100/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 22/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Institui o PROGRAMA SOCIAL "fique em dia com o Município que autoriza a compensação de dividas em atraso, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 72/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 23/03/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a A.A.A - Associação Atlética Avareense e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 41/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 08/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 157/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 09/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social e cidadania

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidade Assistencial do Municipio, Serviços de Assistência Social e dá outras providências.(c/ a Ent. Assist. Colônia Espírita Fraternidade,)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 99/2006

Cidade: Avaré-SP

Data: 12/04/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar desdobramento de Lote no Distrito Industrial e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 39/2006