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Legislação Digital

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 2.899, de 10 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para implantação e o desenvolvimento de programa na área de educação.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a delimitação do distrito industrial III e dá outras providências.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Autoria: FÁBIO ZUZA

Ementa/Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.

Cidade: Cotia - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Dá denominação de Valdeir Barbosa á praça de esportes que especifica.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: Cotia - SP

Data: 28/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Auxilios, convênio e subvenções

Ementa/Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para o Conselho metropolitano de São Paulo da Sociedade de São Vicente de Paulo.

Observações: Vigência: Vigência Indeterminada Status: Vigente sem Alteracao

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a realizar dação, do imóvel de sua propriedade, como forma de pagamento ao Sr. José Onivaldo Miller, em decorrência de expropriação.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a realizar dação, do imóvel de sua propriedade, como forma de pagamento ao espólio do Sr. Mohamad Abou Kheir Saroute, em decorrência de expropriação.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Considera como urbanas as áreas dos empreendimentos, denominados San Fernando Valley e Parque dos Pássaros, estabelece os usos permissíveis nos referidos empreendimentos e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 9.664/06, que autoriza o Município a alienar, mediante doação à Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM - I, imóvel de sua propriedade, para construção e instalação de um Batalhão da Polícia Militar.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera o artigo 2º e acresce o respectivo parágrafo único, a Lei nº 9.647/06, que autoriza o Município a alienar mediante doação à Polícia Militar, imóvel de sua propriedade.

Observações: Revogada pela Lei nº 10.366/09.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório situado no Jardim Residencial Francisco Fernandes, com área total de 6.892,56 m2.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório, situado no Residencial Márcia (Dahma III), com área de 31.448,00 m2.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a alienação, mediante processo licitatório, de imóvel público municipal situado na Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, com área de 12.074,27 m2.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a alienação, mediante processo licitatório, de imóvel público municipal situado na Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, com área de 6.865,73 m2.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a alienação, mediante processo licitatório, de imóvel público municipal situado anexo ao Jardim Higienópolis, com frente para a Avenida Francisco Chagas de Oliveira, com área de 6.069,19 m2.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transportes

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.101, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 181/2006