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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 23/07/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: As agências bancárias e as instituições financeiras localizadas no Município de Porto Ferreira instalarão, no espaço compreendido entre os caixas e o reservado para a fila de espera, painel de material opaco, a fim de impedir a visualização das pessoas atendidas nos caixas.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 21/02/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Obriga os postos revendedores de combustíveis a exibir em placa informativa o valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.