Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 28/10/2004

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza a abrir crédito especial no orçamento fiscal do Município.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 25/10/2004

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Cria o Fundo de Reservas de Trânsito.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 25/10/2004

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Comunicações

Ementa/Assunto: Obriga as empresas concessionárias, responsáveis por antenas transmissoras de telefonia celular instaladas no Município de Porto Ferreira, a procederem anualmente, medições de irradiações de micro-ondas das suas estações-bases.