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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 03/10/2018

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 10043 - Autoriza o Poder Executivo a adotar a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel ADIN Nº 21400159-32.2018.8.26.0000 COM EFEITOS "EX TUNC" .V.U."

Cidade: Santo André-SP

Data: 28/09/2018

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9898 - Dispõe sobre a garantia aos professores readaptados na rede de ensino municipal o direito à aposentadoria especial do magistério ADIN 2054011-18.2018.8.26.0000

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/08/2018

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9908/16 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona

Observações: ADIN 2027646-58-2017.8.26.0000