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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 26/09/2018

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 8151 - Dispõe sobre as normas de cobrança da taxa de limpeza pública e institui a tarifa de coleta e disposição final de resíduos sólidos no Município de Santo André REGULAMENTADA P/ DEC. 14.677/01

Observações: ADIN Nº 2207795-49.2017.8.26.0000 - Artigo 4º

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/08/2018

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9940 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da PMSA, define atribuições e competências dos órgãos da Administração Direta, cria, reclassifica e extingue cargos e funções ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 Ação Procedente, com modulação de efeitos

Cidade: Santo André-SP

Data: 22/11/2017

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9882 - Dispõe sobre o acesso às informações sobre bens imóveis cadastrados no Município de Santo André, perante as Secretarias de Finanças e de Controle Urbano e Habitação

Cidade: Santo André-SP

Data: 25/10/2017

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9881 - Altera a Lei nº 8.510, de 11 de junho de 2003

Cidade: Santo André-SP

Data: 18/10/2017

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9885 - Proíbe a cobrança pelo uso de estacionamento de veículos em estabelecimentos hospitalares