Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/08/2014

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9443 - Dispõe sobre a implantação e monitoramento de Gestão Ambiental. Coleta seletiva de lixo residencial, industrial e de óleo de cozinha. Suspensa pela ADIN Nº 0118819-42.2013.8.26.0000

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/02/2014

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9452 - Altera a escolaridade dos cargos dos Seguranças Patrimoniais ADIN Nº 0173297-97.2013.8.26.0000

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/08/2013

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9444 - Insere a Optometria no quadro de serviços de saúde, assistência médica e congêneres tributados pelo ISS - Imposto Sobre Serviços ADIN 0065039-90.2013.8.26.0000