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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 24/08/2011

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9225 - Dispõe sobre o assédio moral no trabalho no âmbito da administração pública DECLARADA INCONSTITUCIONAL NA ADIN 0327889-07.2010.8.26.0000

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/03/2010

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9120 - Altera a Lei 7.654/98 que dispõe sobre o pagamento da complementação a título de isonomia salarial aos servidores do SUS de outro município DECLARADA INCONSTITUCIONAL NA ADIN 994.09.223191-9 (185.479-0/6)