Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/11/2009

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9048 - Altera a Lei 6.639/90 que autoriza o Poder Executivo a constituir uma Empresa Pública c/o objetivo de ordenar abastecimento alimentar - VIDE LEI 9.062/08 E VETO PUBLICADO PELA CMSA - EFICÁCIA SUSTADA POR MEDIDA LIMINAR ATÉ FINAL JULGAMENTO DE ADIN 186.518.0/2 - ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Cidade: Santo André-SP

Data: 19/10/2009

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 9137 - Altera artigo no Estatuto dos Funcionários Públicos que dispõe sobre licença para tratamento de saúde EFICÁCIA SUSTADA POR MEDIDA LIMINAR ATÉ FINAL JULGAMENTO DA ADIN 185.480-0/000

Cidade: Rio das Pedras-SP

Data: 04/02/2009

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ em ADIn

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9051023-51.2008.8.26.0000