Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/01/2019

Situação: Inconstitucional

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 6786 - Dispõe sobre remuneração do serviço noturno e extraordinario e estabilidade do servidor público Art. 5º, I e II - Declarado Inconstitucional na ADIN 40.837.0/2

Cidade: Santo André-SP

Data: 06/05/2009

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 8775 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Aparelho Desfibrilador em locais que tenham concentração/circulação média de 1.000 pessoas ART. 1º e § 1º DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NA ADIN 166.363-0/8-00

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/02/2008

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 8872 - Obriga a divulgação dos custos relativos a toda publicidade institucional - obras, programas, serviços e campanhas AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN 150.355-0/0

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/03/2007

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 8227 - Dispõe sobre a criação da "Farmácia Central de Distribuição de Medicamentos - 24 horas". VIDE DL 08/06 INCONSTITUCIONAL NA ADIN 139.249-0/5-00

Cidade: Santo André-SP

Data: 11/03/2002

Situação: Em trâmite

Ementa/Assunto: ADIN à Lei Ordinária Nº 7970 - Dispõe sobre a adoção de medidas visando a estimular a doação de sangue INCONSTUTUCIONAL NA ADIN 075.160-0/3-00