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Legislação Digital

Cidade: Guaíra-SP

Data: 24/10/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 06/07/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionária da Câmara Municipal de Guaira.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 26/06/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 19/06/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Designa servidor do quadro da Câmara Municipal de Guaira para secretariar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, constituída através do Requerimento 42/2007.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 13/06/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Nomeia Vereadores a Câmara Municipal de Guaira como membros da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 42/2007.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 15/05/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Determina ao departamento jurídico da Câmara Municipal de Guaira a tomada de providências judiciais em relação a Ato Judicial proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 18/04/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Designa os Vereadores membros da Comissão Especial de Estudos estabelecida pela Resolução nº 57/2007 da Câmara Municipal de Guaira.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 12/04/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 22/03/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 01/03/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Nomeia Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Guaira.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 22/02/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Nomeia Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Guaira.