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Legislação Digital

Cidade: Guaíra-SP

Data: 21/10/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 13/08/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Nomeia Comissão Especial de Inquérito (CEI), nos termos regimentais para apuração de indícios de irregularidades, dos fatos a serem apurados, conforme o Requerimento nº 169/98, de 01/08/1998, de autoria dos Vereadores à Câmara Municipal de Guaíra.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 13/05/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitação

Ementa/Assunto: Nomeia Comissão Especial de Inquérito na forma do artigo 81 da Resolução nº 07, de 25/11/92 (Regimento Interno da Câmara).

Cidade: Guaíra-SP

Data: 08/04/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Nomeia Comissão Especial para proceder estudos sobre a Lei Ordinária Municipal nº 1.601, de 01/09/93, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Seguridade Social.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 24/03/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.