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Legislação Digital

Cidade: Guaíra-SP

Data: 05/11/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 04/06/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Nomeia Comissão Especial para estudos da incidência de Acidentes de Trabalho no Município de Guaíra e tomada de posição da Câmara

Cidade: Guaíra-SP

Data: 29/03/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Nomeia Comissão para julgamento de licitações da Câmara Municipal de Guaíra.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 05/03/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede Férias Prêmio a Funcionário Público Municipal.

Cidade: Guaíra-SP

Data: 01/02/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede Férias regulamentares a Funcionário Público Municipal.