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Legislação Digital

Cidade: Itajubá - MG

Data: 14/11/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a participação de Comissão Especial da Câmara Municipal de Itajubá, no XX Encontro Nacional de Vereadores do Brasil, na cidade de Fortaleza - CE.

Cidade: São Roque - SP

Data: 20/09/1983

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Cria uma Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 04/03/1983

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Altera a redação do inciso IV do artigo 10 da Resolução nº 129/75.