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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/10/1983

Classificação: Regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 102, de 27 de agosto de 1980 (Regimento Interno), no que diz respeito a convocação de sessão extraordinária durante o recesso.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/09/1983

Classificação: Administração municipal, regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Altera a Resolução nº 122, de 09 de agosto de 1983, que dispõe sobre inscrição em Explicação Pessoal, de modo a estabelecer que a inscrição encerrar-se-á após o término da primeira chamada para início da Ordem do Dia.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/09/1983

Classificação: Administração municipal, regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Regula o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/08/1983

Classificação: Administração municipal, regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Dispõe que para fazer uso da palavra em Explicação Pessoal, o vereador deverá inscriver-se de próprio punho, em livro especial à isso destinado.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/06/1983

Classificação: Administração municipal, regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Regula o uso da palavra por parte dos vereadores e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/06/1983

Classificação: Administração municipal, regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o encerramento de sessões, em homenagem póstuma.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/05/1983

Classificação: Administração municipal

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Revoga a Reslução nº 108, de 10 de junho de 1981, que dispõe sobre a gravação das sessões camarárias.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 16/03/1983

Classificação: Regimento interno

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 102, de 27 de agosto de 1980 (Regimento Interno), no que diz respeito a eleição da Mesa, inclusão de proposição na Ordem do Dia, convocação de sessões extraordinárias, apreciação de vetor e outras disposições.

Observações: A Resolução nº 125/1983 revogou o art. 1º da Resolução nº 118/1983 quanto à alteração, por ela introduzida, do art. 135 do Regimento Interno.