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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 29/12/1972

Autoria: CMSA

Ementa/Assunto: CMSA rejeita veto aposto pelo Prefeito ao PL Nº 160/72, que trata da instalação de postos de serviço no município

Cidade: Tupã-SP

Data: 27/12/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.007,68 PARA PAGAMENTO AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CAMARA COMO GRATIFICACAO PELOS SERVICOS PRESTADOS QUANDO DA REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO

Cidade: Tupã-SP

Data: 27/12/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CR$ 600,00 NO REGIME DE 1/12 AVOS PARA OS EFETIVOS

Cidade: São Roque-SP

Data: 26/12/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Majora os vencimentos dos cargos públicos do Legislativo Municipal.

Cidade: Santo André-SP

Data: 15/12/1972

Autoria: CMSA

Ementa/Assunto: Autoriza a Câmara Municipal a despender R$ 2.000,00 para a realização de festa de congraçamento

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 07/12/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Que eleva a gratificação devida ao Subsecretário da Câmara.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 28/11/1972

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a doação de um veículo automóvel de passageiros, usado, de propriedadde da Câmara Municipal de Araraquara, à Prefeitura do Município de araraquara.

Cidade: Santo André-SP

Data: 14/11/1972

Ementa/Assunto: Dispõe sobre subsídio dos Vereadores

Cidade: Itajubá-MG

Data: 07/11/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Homologa contrato celebrado entre a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e o Município de Itajubá.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 10/10/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Miguel Torcia, Munir Arradi

Ementa/Assunto: CONCEDE TÍTULO D CIDADÃO BARRABONITENSE

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 03/10/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara do Município.

Cidade: Santo André-SP

Data: 22/08/1972

Ementa/Assunto: Institui a Medalha Câmara Municipal de Santo André a ser concedida pelo Legislativo a Autoridades e cidadãos que prestem serviços públicos relevantes

Cidade: Morungaba-SP

Data: 16/08/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Símbolos municipais

Ementa/Assunto: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Morungaba, a contratar a elaboração de Projeto Heráldico e respectiva confecção do Brasão e da Bandeira do Município de Morungaba.

Cidade: Santo André-SP

Data: 08/08/1972

Ementa/Assunto: Autoriza CMSA a participar do XVIII Congresso Nacional de Municípios

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 03/08/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Revaloriza os padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itanhaém e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 04/07/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Autoriza participação da Câmara no VIII Congresso Nacional de Municípios.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 03/07/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aprovação de contas do exercício de 1969.

Cidade: Tupã-SP

Data: 16/06/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito de Cr$ 6.775,00, suplementar á verba 31 11 00 Despesas Variáveis com o Pessoal Civil II Licença Premio.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 06/06/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre revogação da Resolução nº 326, de 29 de junho de 1971.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 05/06/1972

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Considera sem efeito eleição em comissões.