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Legislação Digital

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 17/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Altera, em parte, o Regimento Interno da Câmara de Itanhaém.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 17/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Altera, em parte, o Regimento Interno da Câmara de Itanhaém.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 10/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aprovação dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal referentes ao primeiro, segundo e terceiro trimestres do exercício de 1963.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 08/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Confere ao Revmo. Frei Timoteo Maria de Porangaba o "Título de Cidadão Benemérito de Pereira Barreto".

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 03/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 03/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Que aprova o balancete da receita e das despesas municipais, referente ao 3º trimestre de 1963.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 29/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Concede Título de Cidadania ao Cônego Luiz de Almeida Moraes, Vigário desta Paróquia.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 29/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 1964.

Cidade: São Roque - SP

Data: 27/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 36.000,00.

Cidade: São Roque - SP

Data: 27/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 28.800,00.

Cidade: São Roque - SP

Data: 27/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Aumenta a gratificação e eleva os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 25/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Aprova a Lei Orçamentária para o exercício de 1964.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 21/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos

Ementa/Assunto: Denominação de Praça Pública.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 19/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Herminio de Lima

Ementa/Assunto: APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA TAXA RODOVIÁRIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1962.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 19/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Walter Corrêa Braga

Ementa/Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL. PALACETE HERMINIO DE LIMA

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 19/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: João Borges da Cunha

Ementa/Assunto: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 17 AGOSTO 1961, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.

Cidade: Tupã - SP

Data: 18/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: SUPLEMENTA A VERBA DO PODER LEGISLATIVO 111/8.00.3 MATERIAL DE CONSUMO EM CR$ 50.000,00

Cidade: Tupã - SP

Data: 14/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: ESTABELECE PARA O QUADRIENIO 1964 - 1967 O SUBSIDIO E A REPRESENTACAO DO PREFEITO MUNICIPAL EM CR$ 140.000,00 E CR$ 40.000,00

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/11/1963

Classificação: Administração de pessoal

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Incorpora os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal, o abono que lhes vem sendo concedido; adota a escala-referência numérica-móvel de vencimentos e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/11/1963

Classificação: Administração municipal, regimento interno

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta o funcionamento das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.