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Legislação Digital

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/12/1963

Ementa/Assunto: CMSA rejeita veto do Sr. Prefeito ao PL 133/63 que visa alterar artigo da Lei 1792/62 que dispõe sobre gratificação aos fiscais lotados no Departamento da Fazenda

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/12/1963

Ementa/Assunto: CMSA rejeita veto do Sr. Prefeito ao PL 163/63 que visa doar à Associação Paulista de Medicina - Secção Regional de Santo André, área de terreno que descreve

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/12/1963

Ementa/Assunto: CMSA rejeita veto do Sr. Prefeito ao PL 169/63 que dispõe sobre multas por infração a Lei 1837/62 que trata de licença para propaganda comercial, industrial ou profissional

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/12/1963

Ementa/Assunto: Rejeita as contas dos ex- Prefeito Municipal, Sr Osvaldo Gimenez - período 01/01 a 12/10/61 e do ex-prefeito, Sr José Silveira Sampaio - perído 13/10 a 31/12/61

Cidade: Santo André-SP

Data: 20/12/1963

Ementa/Assunto: Rejeita as contas dos ex- Prefeito Municipal, Sr. José Silveira Sampaio, relativas ao exercício de 1962

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 17/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Altera, em parte, o Regimento Interno da Câmara de Itanhaém.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 17/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Altera, em parte, o Regimento Interno da Câmara de Itanhaém.

Cidade: Santo André-SP

Data: 17/12/1963

Ementa/Assunto: Declara vago um cargo de vereador da legenda do Partido de Representação Popular, em virtude da renúncia do Sr. Arthur Volpiano

Cidade: Santo André-SP

Data: 12/12/1963

Ementa/Assunto: CMSA rejeita veto do Sr. Prefeito ao PL 136/63 que visa doar à Associação Profissional do Comércio Varejista dos Feirantes de Santo André área de terreno que descreve

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 10/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aprovação dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal referentes ao primeiro, segundo e terceiro trimestres do exercício de 1963.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 08/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Confere ao Revmo. Frei Timoteo Maria de Porangaba o "Título de Cidadão Benemérito de Pereira Barreto".

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 03/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 03/12/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Que aprova o balancete da receita e das despesas municipais, referente ao 3º trimestre de 1963.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 29/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Concede Título de Cidadania ao Cônego Luiz de Almeida Moraes, Vigário desta Paróquia.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 29/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa os subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o ano de 1964.

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/11/1963

Ementa/Assunto: Dispõe sobre nova denominação, reclassificação e criação de cargos na estrutura administrativa da CMSA

Cidade: São Roque-SP

Data: 27/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 36.000,00.

Cidade: São Roque-SP

Data: 27/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 28.800,00.

Cidade: São Roque-SP

Data: 27/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Aumenta a gratificação e eleva os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 21/11/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais

Ementa/Assunto: Denominação de Praça Pública.