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Legislação Digital

Cidade: São Roque - SP

Data: 09/04/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a arquivar três proposições.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 23/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1963.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 23/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder a seu critério, uma gratificação como abono de Natal aos servidores da Diretoria da Secretaria.

Cidade: São Roque - SP

Data: 19/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Aumenta a gratificação do Porteiro e eleva e fixa os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: São Roque - SP

Data: 19/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza doação de jornais velhos.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Orlando Lopes

Ementa/Assunto: ELEVA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Fixa o subsídio e representação do Prefeito e do vice-Prefeito do Município de Itanhaém.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre reajustamento da Tabela de Vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.

Cidade: Tupã - SP

Data: 15/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CREDITO DE CR$ 73.200,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA LICENCA-PREMIO DO FUNCIONARIO DA CAMARA MUNICIPAL SENHOR VITORIO FERRARI

Cidade: São Roque - SP

Data: 11/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede o 13º mês aos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 29/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Walter Corrêa Braga

Ementa/Assunto: APROVA O BALANÇO GERAL DA PREFEITURA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1961.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 29/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Walter Corrêa Braga

Ementa/Assunto: APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA COTA PREVISTA AO ART. 15 §§ 2º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 27/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Aprova os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura referentes aos meses de janeiro a junho de 1962.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 27/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa a tabela de vencimentos dos funcionários da Câmara a partir de 1963.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 27/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 27/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 06/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o subsidio e verba de representação do Prefeito, ajuda de custo dos Vereadores e dá outras providências.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 06/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Prorroga orçamento.

Cidade: Tupã - SP

Data: 29/10/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL EM 60% A PARTIR DE 1o. DE SETEMBRO DE 1962 E ABRE CREDITO DE CR$ 133.728,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS NESTE EXERCICIO