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Legislação Digital

Cidade: São Roque-SP

Data: 09/04/1963

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a arquivar três proposições.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 24/12/1962

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Adota Regimento Interno

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 1/1962

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 23/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1963.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 23/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fica a Mesa da Câmara autorizada a conceder a seu critério, uma gratificação como abono de Natal aos servidores da Diretoria da Secretaria.

Cidade: São Roque-SP

Data: 19/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Aumenta a gratificação do Porteiro e eleva e fixa os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: São Roque-SP

Data: 19/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza doação de jornais velhos.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Orlando Lopes

Ementa/Assunto: ELEVA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa o subsídio e representação do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itanhaém.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre reajustamento da Tabela de Vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 18/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Homenagens e congratulações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 17/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Aprova as contas do Executivo relativas ao exercício de 1961.

Cidade: Tupã-SP

Data: 15/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: CREDITO DE CR$ 73.200,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA LICENCA-PREMIO DO FUNCIONARIO DA CAMARA MUNICIPAL SENHOR VITORIO FERRARI

Cidade: São Roque-SP

Data: 11/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Concede o 13º mês aos funcionários da Câmara Municipal.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 10/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Majora vencimento dos funcionários da Secretaria.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 07/12/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Fixa subsídios e verba de representação para o cargo de Prefeito Municipal.

Cidade: Santo André-SP

Data: 05/12/1962

Ementa/Assunto: Concede aos funcionários e inativos da CMSA ,um aumento de 50 % sobre os respecitovos padrões de vencimentos e de proventos vigentes em 01/01/62

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 30/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Que fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 30/11/1962

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcioná-rios da Secretaria da Câmara Municipal e dá outrasprovidências

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 29/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Walter Corrêa Braga

Ementa/Assunto: APROVA O BALANÇO GERAL DA PREFEITURA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1961.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 29/11/1962

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Walter Corrêa Braga

Ementa/Assunto: APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DA COTA PREVISTA AO ART. 15 §§ 2º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.