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Legislação Digital

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 22/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Cassa mandato do Vereador Francisco Caparoz Salas.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 22/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza autorgar procuração ao advogado que for nomeado, a fim de defender os interesses da Câmara.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 22/12/1956

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o prazo para tomar posse o vereador suplente.

Cidade: Tupã - SP

Data: 19/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 NA CONTADORIA MUNICIPAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS JUDICIAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOS NA DEFESA DA CAMARA MUNICIPAL EM QUAISQUER PROCESSOS QUE LHE FOR INTENTADO

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 15/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Concede ajuda de custa aos vereadores residentes fora da sede do Município.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 07/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos do Secretário Administrativo e do Porteiro.

Cidade: Barra Bonita - SP

Data: 04/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Orlando Lopes

Ementa/Assunto: ELEVA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/12/1956

Classificação: Agentes políticos

Citação: PEDRO MARÃO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede licença para tratar de interesses particulares ao vereador e Presidente Dr. Pedro Marão.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/11/1956

Classificação: Agentes políticos

Citação: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Torna sem efeito a Resolução nº 39/56, que concedeu licença ao vereador Octávio de Arruda Camargo.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/11/1956

Classificação: Homenagens e congratulações, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Declara Cidadão Araraquarense, o Dr. Jânio da Silva Quadros.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 18/11/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Aumenta a verba de representação do Sr. Prefeito Municipal a partir de 1º de Agosto.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/11/1956

Classificação: Administração de pessoal, finanças e orçamento

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Concede pensão mensal à D. Celuta Marcondes de Oliveira, viúva do funcionário aposentado da Câmara Municipal.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/11/1956

Classificação: Agentes políticos, finanças e orçamento

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dospõe sobre o pagamento da importância de Cr$ 1.985,00, ao senhor Isidoro Bittio Neto, referente a viagem e estada à São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do Município.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 06/11/1956

Classificação: Agentes políticos

Citação: MÁRIO ANANIAS

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede licença para tratar de interesses particulares ao vereador Mário Ananias.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/11/1956

Classificação: Agentes políticos

Citação: RAJA CURY

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Torna sem efeito a Resolução nº 42/56, que concedeu licença ao vereador Raja Cury.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 05/11/1956

Situação: Autuada

Ementa/Assunto: DISPOE SOBRE CASSACAO DE MANDATO DO VEREADOR

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/10/1956

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Agentes políticos

Citação: RAJA CURY

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede licença para tratar de interesses particulares ao vereador Raja Cury.

Observações: Efeitos da Resolução mantidos até 03 de novembro de 1956.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 16/10/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Aprova os pedidos de prorrogação de licença do Prefeito e Vice Prefeito de Itajubá.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 16/10/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Recomendar ao Sr. Prefeito o pagamento aos operários da municipalidade, do salário mínimo em vigor.

Cidade: São Roque - SP

Data: 15/10/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Abre crédito especial para pagamento de função gratificada de datilógrafo da Câmara Municipal.