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Legislação Digital

Cidade: Olímpia-SP

Data: 22/12/1956

Ementa/Assunto: Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 22/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Cassa mandato do Vereador Francisco Caparoz Salas.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 22/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração pública municipal

Ementa/Assunto: Autoriza autorgar procuração ao advogado que for nomeado, a fim de defender os interesses da Câmara.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 22/12/1956

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o prazo para tomar posse o vereador suplente.

Cidade: Tupã-SP

Data: 19/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 NA CONTADORIA MUNICIPAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS JUDICIAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOS NA DEFESA DA CAMARA MUNICIPAL EM QUAISQUER PROCESSOS QUE LHE FOR INTENTADO

Cidade: Olímpia-SP

Data: 15/12/1956

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos anuais, os vencimentos do cargo de Diretor da Secretaria e Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 15/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Autoriza despesa de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 15/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Concede ajuda de custa aos vereadores residentes fora da sede do Município.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 07/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa os vencimentos do Secretário Administrativo e do Porteiro.

Cidade: Barra Bonita-SP

Data: 04/12/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Autoria: Orlando Lopes

Ementa/Assunto: ELEVA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 04/12/1956

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Autoria: Presidência

Citação: PEDRO MARÃO

Ementa/Assunto: Concede licença para tratar de interesses particulares ao vereador e Presidente Dr. Pedro Marão.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 25/11/1956

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Autoria: Presidência

Citação: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Ementa/Assunto: Torna sem efeito a Resolução nº 39/56, que concedeu licença ao vereador Octávio de Arruda Camargo.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 20/11/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Que dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 20/11/1956

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Que dispõe sôbre suplementação de verba do orçamento vigente.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 20/11/1956

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Que altera o item "b" e item "c" da Resolução n° 6/56, de 1° de novembro de 1956.

Cidade: Itaquaquecetuba-SP

Data: 20/11/1956

Situação: Eficácia prejudicada

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Que dispõe sôbre redescriminação de verbas do orçamento vigente.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 19/11/1956

Classificação: Homenagens e congratulações

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Declara Cidadão Araraquarense, o Dr. Jânio da Silva Quadros.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 18/11/1956

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Aumenta a verba de representação do Sr. Prefeito Municipal a partir de 1º de Agosto.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 16/11/1956

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre extinção do cargo de contínuo da Câmara Municipal

Cidade: Araraquara-SP

Data: 12/11/1956

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Concede pensão mensal à D. Celuta Marcondes de Oliveira, viúva do funcionário aposentado da Câmara Municipal.