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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: São Roque - SP

Data: 01/12/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos arts. 5º e 52 do Regimento Interno da Câmara.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 30/11/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Decreta perda de mandato de Vereador.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 29/11/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre subsidio do Prefeito Municipal.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 29/11/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar advogado.