Cidade: São Roque-SP
Data: 01/12/1954
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa
Ementa/Assunto: Dá nova redação aos arts. 5º e 52 do Regimento Interno da Câmara.
Cidade: Itajubá-MG
Data: 30/11/1954
Ementa/Assunto: Decreta perda de mandato de Vereador.
Cidade: Itapetininga-SP
Data: 29/11/1954
Ementa/Assunto: Dispõe sobre subsidio do Prefeito Municipal.
Ementa/Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar advogado.
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