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Legislação Digital

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 29/11/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre cargo do Município.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 29/11/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre subsidio do Prefeito Municipal.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 29/11/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Ementa/Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar advogado.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 18/03/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento público

Ementa/Assunto: Rejeita as contas do Executivo de Itapetininga, referente ao ano de 1952.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 18/03/1954

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno.