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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal, administração municipal

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Cria a Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara, com o quadro de funcionários que passa a descrever, e dá outras providências.

Observações: Revogada tacitamente em razão da Resolução nº 31/1958.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/12/1948

Situação: Revogado

Classificação: Regimento interno

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Observações: A Resolução nº 06/1960 revogou as disposições do Regimento Interno que dizem respeito ao regulamento das sessões da Câmara Municipal. Revogado pela Resolução nº 24/1962. Resolução revigorada (inclusive com suas anteriores alterações), em razão do efeito repristinatório expressamente estabelecido em decorrência da revogação da Resolução nº 24/1962 pela Resolução nº 26/1962. Revogado pela Resolução nº 80/1970.+

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/12/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede desistência de substituição ao suplente Mondo Archimedes Luppi - U.D.N. e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/12/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: EDISON DE ARAUJO ZOCCO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede licença de substituição ao suplente Edison de Araújo Zôcco - P.S.D. e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/12/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Citação: LUIZ BENTO PALAMONE

Ementa/Assunto: Concede 15 dias de licença ao vereador Luiz Bento Palamone - P.S.P - P.R., e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/12/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Citação: AMIN MOUCDY

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Amim Moucdy - U.D.N., e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/12/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 20 dias de licença ao vereador Octavio de Arruda Camargo, da legenda U.D.N e convoca o respectivo suplente.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/11/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: ANTHERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Anthero Rodrigues da Silva Junior, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/11/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: PLÍNIO DE CARVALHO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 180 dias de licença ao vereador Plinio Carvalho, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Tupã - SP

Data: 24/11/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: INCORPORA AO REGIMENTO INTERNO UM PARAGRAFO AO ARTIGO 70

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/11/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 41 dias de licença ao vereador Francisco Pedro Monteiro da Silva, da legenda PRP, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/11/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Citação: MIGUEL BARBIERI

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Miguel Barbieri , da legenda P.S.D, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/11/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Citação: RAYMUNDO LOLLATO

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Raymundo Lollato, da legenda PSP-PR, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/10/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Citação: LUIZ BENTO PALAMONE

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Luiz Bento Palamone, da legenda PSP-PR para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/10/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: PEDRO MARÃO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Pedro Marão, da legenda P.T.N, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 21/10/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Transfere o local da realização de suas Sessões e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 16/10/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: CARLOS FRANCISCO MARTINS

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 120 dias de licença ao vereador Carlos Francisco Martins, da legenda P.T.B, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/10/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Citação: CARLOS LUIZ MALFERRARI

Ementa/Assunto: Declara aberta uma vaga na Câmara Municipal, em virtude da renúncia do suplente Carlos Luiz, da legenda do P.S.D, ficando convocado o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/10/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Citação: MONDO ARCHIMEDES LUPPI

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Declara aberta uma vaga na Câmara Municipal, em virtude da desistência de substituição do suplente Mondo Archimedes Luppi, ficando convocado o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/10/1948

Situação: Não especificada

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Presidência

Citação: AMIN MOUCDY

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Amim Moucdy, para tratar de interesses particulares.