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Legislação Digital

Cidade: Araraquara-SP

Data: 24/12/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Cria a Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara, com o quadro de funcionários que passa a descrever, e dá outras providências.

Observações: Revogada tacitamente em razão da Resolução nº 31/1958.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 23/12/1948

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Regimento interno

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Observações: A Resolução nº 06/1960 revogou as disposições do Regimento Interno que dizem respeito ao regulamento das sessões da Câmara Municipal. Revogado pela Resolução nº 24/1962. Resolução revigorada (inclusive com suas anteriores alterações), em razão do efeito repristinatório expressamente estabelecido em decorrência da revogação da Resolução nº 24/1962 pela Resolução nº 26/1962. Revogado pela Resolução nº 80/1970.+

Cidade: Araraquara-SP

Data: 11/12/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede desistência de substituição ao suplente Mondo Archimedes Luppi - U.D.N. e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 11/12/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: EDISON DE ARAUJO ZOCCO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede licença de substituição ao suplente Edison de Araújo Zôcco - P.S.D. e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 11/12/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: LUIZ BENTO PALAMONE

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 15 dias de licença ao vereador Luiz Bento Palamone - P.S.P - P.R., e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 11/12/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: AMIN MOUCDY

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Amim Moucdy - U.D.N., e convoca o respectivo suplente da mesma legenda.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 04/12/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 20 dias de licença ao vereador Octavio de Arruda Camargo, da legenda U.D.N e convoca o respectivo suplente.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/11/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: ANTHERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Anthero Rodrigues da Silva Junior, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/11/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: PLÍNIO DE CARVALHO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 180 dias de licença ao vereador Plinio Carvalho, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Tupã-SP

Data: 24/11/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento interno

Ementa/Assunto: INCORPORA AO REGIMENTO INTERNO UM PARAGRAFO AO ARTIGO 70

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 22/11/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo

Ementa/Assunto: Fixa em Cr$ 24.000,00, os anuais vencimentos do cargo de Secretário da Câmara Municipal, a partir de 1° de janeiro de 1949.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 20/11/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 41 dias de licença ao vereador Francisco Pedro Monteiro da Silva, da legenda PRP, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 16/11/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Negado provimento ao recurso interposto pela Sociedade de Usinas de Açúcar Brasileiras (Société de Sucreries Brésiliennes) contra Lançamento de imposto territorial sobre sua propriedade, localizado no prolongamento da Av. Barão de Serra Negra, sob a denominação de Chácara São Pedro.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 10/11/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: MIGUEL BARBIERI

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Miguel Barbieri , da legenda P.S.D, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 10/11/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: RAYMUNDO LOLLATO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Raymundo Lollato, da legenda PSP-PR, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 06/11/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Concede provimento ao recurso interposto pelo cidadão Otávio do Amaral Gurgel contra lançamento de imposto predial sobre o prédio no 775/785, de Rua Ipiranga, nesta cidade.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/10/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: LUIZ BENTO PALAMONE

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Luiz Bento Palamone, da legenda PSP-PR para tratar de interesses particulares.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 23/10/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: PEDRO MARÃO

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 60 dias de licença ao vereador Pedro Marão, da legenda P.T.N, para tratar de interesses particulares.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 21/10/1948

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Transfere o local da realização de suas Sessões e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 16/10/1948

Classificação: Agentes políticos e atividade legislativa

Citação: CARLOS FRANCISCO MARTINS

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Concede 120 dias de licença ao vereador Carlos Francisco Martins, da legenda P.T.B, para tratar de interesses particulares.