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Legislação Digital

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 01/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Ementa/Assunto: Inclui o art. 24 no Ato das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, para tratar da suspensão do recesso parlamentar de julho durante a Sessão Legislativa de 2020.

Cidade: Rio das Pedras-SP

Data: 05/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Ementa/Assunto: Altera o inciso XXVIII do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 19/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: LAÉRCIO TREVISAN JR

Ementa/Assunto: Altera o inciso XVI do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba.

Cidade: Louveira-SP

Data: 01/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: LAÉCIO NERIS DE ALMEIDA, JOSÉ CLODOALDO MARTINS, NILSON SOUZA CRUZ, CLAUDENILDO GOMES DA CRUZ, EDSON FERREIRA, HÉLIO ROCHA OLIVEIRA, JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEANDRO LOURENÇON, LUIZ CARLOS ROSA, PRISCILLA CINTHIA FINAMORE DEGASPARI, AGOSTINHO TARDIVELI

Ementa/Assunto: Artera o caput do art. 49, da Lei Orgânica do Municpio de Louveira, para alterar data de eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Louveira.

Cidade: Boituva-SP

Data: 11/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: TIAGO DE CASTRO SOUZA

Ementa/Assunto: Acrescente-se o § 4° ao art. 14 da Lei Orgânica do Município de Boituva.

Cidade: São Roque-SP

Data: 03/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Lei orgânica

Autoria: Etelvino Nogueira

Ementa/Assunto: Revoga o art. 155 da Lei Orgânica Municipal.